Prefeitura Belford Roxo: Belford Roxo cria lei de incentivo fiscal ao esporte

Belford Roxo cria lei de incentivo fiscal ao esporte

Empresas interessadas em patrocinar a prática esportiva em Belford Roxo terão abatimento no pagamento de imposto. A medida foi publicada na edição de hoje (27) do Diário Oficial do município como Lei nº 1.599, sancionada pelo prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho. A partir de agora, a Prefeitura passa a conceder incentivo fiscal para financiamento de projetos esportivos. Os empresários interessados, estabelecidos na cidade, terão até cinco por cento de redução na parcela de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS).

De acordo com a lei o incentivo financeiro deverá ser destinado aos projetos aprovados pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel) na área do esporte amador, incluindo apoio aos atletas que disputam modalidades olímpicas e paraolímpicas. Segundo o Artigo 3º, a empresa patrocinadora deverá apresentar o pedido de concessão do incentivo diretamente à Semel, que o encaminhará para Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa). “É necessário que a empresa não tenha débito fazendário, estando em dia com os tributos municipais e seja estabelecida na cidade”, disse o procurador-geral da Prefeitura, Flávio Vieira.

Lei incentivadora  

Entre os objetivos da nova lei municipal, de autoria do prefeito Waguinho, destaca-se a aplicação das verbas de patrocínio no recrutamento, seleção, formação, desenvolvimento dos atletas e ainda: treinamento e participação de atletas e equipes esportivas em competições estaduais, interestaduais, nacionais e internacionais.

A prática do esporte entre crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais e em situação de risco pessoal e social está na lista de objetivos da lei. O patrocínio vale também para especialização de profissionais como professores de Educação Física, árbitros, técnicos e outros profissionais de áreas afins.

Cerca de três mil pessoas estão inscritas nos projetos esportivos realizados na Vila Olímpica da cidade, localizada na Rua Lecílio, s/nº, bairro Nova Piam. Além da pista de atletismo há aulas de judô, karatê, jiu-jitsu, dança, capoeira, caminhada orientada, ginástica rítmica, funcional e localizada, futebol de areia, de campo e futsal, vôlei, basquete, handebol e treino funcional. Para participar é só comparecer na secretaria da Vila, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, e apresentar documento de identificação e comprovante de residência. A inscrição é gratuita.

Prefeitura de Belford Roxo



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